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terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

O regimento Diamantino

Em fins de 1771, um alvará régio, extinguiu o sistema de contratos diamantinos, e a exploração passou a ser monopolizada pela Coroa, com a criação da Real Extracção dos Diamantes, dirigida directamente pelo intendente dos diamantes.

Também no mesmo ano foi editada uma legislação específica para a região, o chamado Regimento Diamantino de 1771. Também conhecido como o Livro da Capa Verde, por ter chegado ao Distrito encadernado com uma capa de marroquim verde, foi entronizado com toda a pompa na antiga casa do contracto que sediava a Intendência dos Diamantes, que passou a ser composta por um intendente, um fiscal e três caixas, responsáveis não apenas pela administração local, mas também pela produção.

Esta legislação punha ordem numa série de bandos e instruções que em vários aspectos já vigoravam para a região e mesmo para o restante da Capitania. Apesar de grande parte da historiografia perpetuar a memória, que este foi um momento a típico e despótico, as autoridades diamantinas, na verdade, encontraram enormes dificuldades de submeter a produção e a vida local aos estreitos limites impostos pela legislação.

Análise da produção diamantífera revela o crescimento da produção no período do monopólio régio, o que trouxe prosperidade para a população que alugava seus escravos à Intendência a juros de12% ao ano, garantindo rendosos lucros aos proprietários.

Os diamantes eram enviados anualmente para o Reino sendo escoltado pela guarda diamantina e pelo regimento dos dragões até o porto do Rio de Janeiro.

Como a Coroa enviava apenas anualmente o montante em moedas necessário ao financiamento dos altos custos de extracção, principalmente no referente ao aluguel dos escravos que atingiam a cifra anual de 5.000, foi concedida à Real Extracção o privilégio de emitir bilhetes em papel referente às dívidas contraídas durante o ano

Créditos : O Distrito diamantino de Júnia Ferreira Furtado

1 comentário:

vagner disse...

olá! Meu nome é Vagner. Quero parabenizá-lo pela publicação,uma vez que,são publicações como essas que enriquecem os nossos conhecimentos de forma simples e direta.
Não podemos nos esquecer de que atualmente os "alunos" têm preguiça de ler e pesquisar.
Quero pedir que este tema seja mais debatido neste endereço,pois ese novo tipo de ADM foi um diferencial.
Forte abraço(vagnerfox@yahoo.com.br).