Foi com o Marquês de Pombal, por diploma de 6 de Novembro de 1772 5 , que surgiu a primeira legislação que determinou a abertura e a entrada em funcionamento, nas cidades e vilas do Reino, de 479escolas oficiais, incluindo 15 mestres para as Ilhas, 17 para o Brasil, 4 para África e 3 para a Ásia, entregues a professores devidamente habilitados,
No dizer do Professor Ferreira Gomes “a atribuição da “criação” do ensino primário ao Marquês de Pombal não deve ser tomada num sentido estrito, mas apenas na medida em que foi ele quem, pela primeira vez na nossa história planeou uma rede de escolas primárias públicas que, de certa maneira, faria a cobertura das principais povoações do País. O Marquês propunha-se criar as condições para que, como se lê no Preâmbulo do diploma o benefício da instrução se estendesse ao maior número de povos e de habitantes deles, que a possibilidade pudesse permitir. (...)”.
Até ao início desta reforma pombalina dos estudos menores o Estado não teve papel decisivo no ensino das primeiras letras, estando as “escolas de ler e escrever e contar” a cargo das Câmaras, da Igreja, das Congregações Religiosas e até, dos próprios pais das crianças.
Competia, em muitos casos, às câmaras a escolha e pagamento do mestre, ainda que a sua nomeação dependesse de autorização régia sempre que envolvia dinheiro de impostos cobrados pelo poder central. Por seu lado, a Igreja pretendia exercer uma inspecção sobre o ensino da Doutrina Cristã.
Como disse Áurea Adão*
Na elaboração da lei parece não ter havido influência directa de modelos de países mais adiantados, mas a experiência da história portuguesa e dos acontecimentos mais recentes.
As influências são especialmente de Luís A. Verney mas pouco se sabe de quem trabalhou no projecto. O preâmbulo da lei informa ter sido recolhido “o parecer dos homens mais doutos, e instruídos nesse género de erudições. De acordo com António Cruz,haveria contributos do lente da Universidade de Coimbra, António Dinis de Araújo, do professor António Félix Mendes e de Frei Luís de Monte Carmelo.
Nesta primeira reforma dos Estudos menores, que revestiu principalmente um carácter executivo, as concepções iluministas são escassas. Apenas se afirmava que “da cultura das Ciências depende a felicidade das Monarquias, conservando-se por meio delas a Religião, e a justiça na sua pureza, e igualdade” e que “foram sempre as mesmas Ciências o objecto mais digno do cuidado dos Senhores Reis(…) que com as suas reais providências estabeleceram, e animaram os Estudos Públicos
Créditos :
*ADÃO, Áurea (1997). Estado Absoluto e Ensino das PrimeirasLetras: As Escolas Régias (1772-1794). Lisboa, FundaçãoCalouste Gulbenkian/Serviço de Educação, 527p
No dizer do Professor Ferreira Gomes “a atribuição da “criação” do ensino primário ao Marquês de Pombal não deve ser tomada num sentido estrito, mas apenas na medida em que foi ele quem, pela primeira vez na nossa história planeou uma rede de escolas primárias públicas que, de certa maneira, faria a cobertura das principais povoações do País. O Marquês propunha-se criar as condições para que, como se lê no Preâmbulo do diploma o benefício da instrução se estendesse ao maior número de povos e de habitantes deles, que a possibilidade pudesse permitir. (...)”.
Até ao início desta reforma pombalina dos estudos menores o Estado não teve papel decisivo no ensino das primeiras letras, estando as “escolas de ler e escrever e contar” a cargo das Câmaras, da Igreja, das Congregações Religiosas e até, dos próprios pais das crianças.
Competia, em muitos casos, às câmaras a escolha e pagamento do mestre, ainda que a sua nomeação dependesse de autorização régia sempre que envolvia dinheiro de impostos cobrados pelo poder central. Por seu lado, a Igreja pretendia exercer uma inspecção sobre o ensino da Doutrina Cristã.
Como disse Áurea Adão*
Na elaboração da lei parece não ter havido influência directa de modelos de países mais adiantados, mas a experiência da história portuguesa e dos acontecimentos mais recentes.
As influências são especialmente de Luís A. Verney mas pouco se sabe de quem trabalhou no projecto. O preâmbulo da lei informa ter sido recolhido “o parecer dos homens mais doutos, e instruídos nesse género de erudições. De acordo com António Cruz,haveria contributos do lente da Universidade de Coimbra, António Dinis de Araújo, do professor António Félix Mendes e de Frei Luís de Monte Carmelo.
Nesta primeira reforma dos Estudos menores, que revestiu principalmente um carácter executivo, as concepções iluministas são escassas. Apenas se afirmava que “da cultura das Ciências depende a felicidade das Monarquias, conservando-se por meio delas a Religião, e a justiça na sua pureza, e igualdade” e que “foram sempre as mesmas Ciências o objecto mais digno do cuidado dos Senhores Reis(…) que com as suas reais providências estabeleceram, e animaram os Estudos Públicos
Créditos :
*ADÃO, Áurea (1997). Estado Absoluto e Ensino das PrimeirasLetras: As Escolas Régias (1772-1794). Lisboa, FundaçãoCalouste Gulbenkian/Serviço de Educação, 527p
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