Acontecimentos no ano de 1769(I)

*-A inauguração da Real Fábrica de Vidros na Marinha Grande

Na Marinha Grande já existia desde 1748 uma fábrica de vidro, fundada pelo irlandês John Beare que tinha transferido a sua fábrica em Coina, para a Marinha Grande, de forma a ficar próximo do pinhal de Leiria, para o aproveitamento das madeiras. Porém, por razões de má administração a fábrica acabaria por fechar 6 anos mais tarde.

Entretanto perto de Lisboa, em Alcântara, um inglês chamado Guilherme Stephens, possuidor de grande iniciativa, explorava, alguns fornos de cal, utilizando carvão de pedra, que mandava vir de Inglaterra, livre de direitos.

Ccom a ajuda de Carvalho e Melo, que ao conceder-lhe um empréstimo no valor de 32.000 000 réis sem juros,e a utilização gratuita da lenha do Pinhal do Rei, durante 15 anos, privilégio que se tornou depois permanente, segundo alvará de 7-VII-1769, foi uma preciosa ajuda, para o êxito que essa fábrica viria a ter.

Funda a Real Fábrica de Vidros, nas instalações da que havia sido edificadas por Beare

Os primeiros estudos para a fundação da fábrica por Guilherme Stephens foram em Vieira de Leiria, no entanto, a população vieirense opôs-se e o inglês resolveu fundá-la na Marinha Grande, no lugar da anterior fábrica. O início da laboração deu-se em 16 de Outubro de 1769, produzindo vidraça e, dois anos mais tarde, cristal.

Guilherme Stephens foi um verdadeiro "pai" dos seus trabalhadores, preocupando-se, sobretudo, com a sua educação. Recrutou mestres para lhes ensinarem as primeiras letras e para lhes darem aulas de desenho e de música.

Construiu-lhes também o teatro Stephens, onde estes representaram uma peça de Voltaire em francês!!! Tudo com o objectivo de lhes incutir um "modelo de bons costumes, de disciplina e de solidariedade"

Stephens mandou vir de Inglaterra mestres especializados na indústria do vidro, contratou cinco especialistas genoveses transformando a pequena fábrica de John Beare numa das primeiras fábricas de vidro da Europa do seu tempo.

*-A lei da Boa Razão

É o mais importante documento legislativo da era pombalina, é o texto legal que caracteriza as ideias do Marquês de Pombal, em relação à posição do Estado em face da aplicação do Direito.

Derrogando grande parte do velho direito português. Deixa de ter fundamento o direito consuetudinário, (Manda que a observação dos costumes, definindo como condição de validade, tenham mais de cem anos) acaba com a relevância do direito canónico e do direito romano nos tribunais civis, confirmando o Rei (leia-se Pombal) como fonte interpretativa mais graduada

A Lei cuida do processo judicial e previa penas a advogados que se valessem de interpretações maldosas e enganosas, nos processos judiciais, entre outras coisas.

*-Elevação a Marquês de Pombal de Sebastião José de Carvalho e Melo conde de Oeiras

Descendente de uma família nobre, era filho de Manuel de Carvalho e Ataíde e de D. Teresa Luísa de Mendonça. Seu pai, que fora capitão-tenente de Mar e Guerra, serviu no exercito e foi sargento - mor de regimento de cavalaria da corte.

Porquê então o título de Marquês de Pomba ? Muito embora tenha nascido em Lisboa a 13 de Maio de de 1699. Tudo leva a crer que por volta de 1724, tenha abandonado a casa paterna, na Rua Formos, para ir para a região de Soure e possivelmente, para a Quinta da Gramela, localizada junto a Pombal, uma vez que a Quinta pertencia ao seu tio paterno, arcipreste Paulo de Carvalho e Ataíde, de quem a acaba por herdar e onde tinha fundado, em Janeiro deste ano, uma fábrica de chapéus finos, que funcionava também como escola profissional.

Agustina Bessa-Luís na biografia que lhe dedicou, assegura que o Marquês de Pombal era natural de Soure e que teria nascido no Casconho.

De qualquer forma explica-se a razão de ser do título, pela sua ligação a essas terras de Pombal e Soure

A sua nomeação, como 1º Marquês de Pombal, aconteceu em 18 de Setembro de 1769.

Acontecimentos no ano de 1768

* A Criação da Real Mesa Censória

A Real Mesa censória criada a 5 de Abril de 1768, por ordem do Marquês de Pombal, tinha em vista retirar a esfera da Inquisição, os poderes de exame prévio e de censura dos livros, passando a aglutinar, os orgãos de censura existentes o Santo Ofício e Desembargo do Paço, constando nas suas atribuições o exame de livros e os papéis em circulação também entre Portugal e suas colónias.

No seguimento do Beneplácito Régio, reafirma-se o direito da "soberania temporal" à proibição de determinados "livros e papéis perniciosos", agora numa perspectiva de defesa política.

O facto porém é que foram proibidos documentos emanados pela Santa Sé, como a célebre Bula da Ceia (In coena Domini) na 5.ª feira Santa, na qual se afirmava a soberania universal do pontífice, colocando num plano inferior o poder civil das nações cristãs e que Clemente XIII havia assinado em 31 de Março anterior.

As relações com a Santa Sé, continuavam tensas, desde a expulsão dos jesuítas e não era por certo, com mais este afrontamento de Carvalho e Melo, que iriam melhorar.

As novas ideias circulavam pela Europa, antagonizando os princípios da Igreja de Roma. Essa obras eram porém lidas pelas gente mais próxima das coisas da cultura, nomeadamente entre os professores e estudantes da Universidade de Coimbra, o que fez com que, em Novembro do mesmo ano, o bispo de Coimbra, D. Miguel da Anunciação, tenha expedido uma pastoral em que listava os livros que não se deviam ler.T

Tentando usurpar o que fora estabelecido, que competia, conforme o regimento da Real Mesa Censória, a organização dum índice geral de todos os livros proibidos. Como viria aliás a acontecer, tendo aquele organismo determinado, por decreto, serem queimados publicamente a Carta Apologética do Padre António Vieira e a obra Vida do Sapateiro Santo, bem como a proibição de publicação e divulgação, das profecias do Bandarra.

O Tribunal do Desembargo do Paço, após consulta régia, (leia-se a Pombal) condena o bispo de Coimbra, pelo crime de lesa-majestade, após ter notificado o cabido da Sé de Coimbra.

* A Criação da Impressão Régia e a Junta de Providência literária

Em 24 de Dezembro são criadas a Impressão Régia, a futura Imprensa Nacional, e a Junta de Providência Literária, que viria a preparar a reforma da Universidade, indispensável à modernização que o Marquês de Pombal queria empreender para o país já que o ensino, até aí na mão da Igreja, não tinha sido agraciado pelos ventos do iluminismo que varriam o obscurantismo medieval no resto da Europa.

Na Impressão Régia também chamada de Régia Oficina Tipográfica, viria a imprimir-se depois de 1770, masi de 300 títulos por ano. Tratou-se dum esforço considerável, não só definidora duma "nova linha editorial" como opções assumidas em matéria de reforma na educação.

Quanto à Junta de Providência literária, cujo objectivo era o de examinar "com toda a exactidão": as causas da "decadência, e ruina" a que tinham chegado os estudos universitários, "ponderando os remedios" convenientes "e apontando os Cursos scientíficos, e os methodos [...] para a fundação dos bons, e depurados Estudos das Artes, e Sciencias", conforme se lê no respectivo diploma de estabelecimento.

Foram sete os componentes da Junta de Providência Literária, todos escolhidos por Pombal, como é óbvio, entre personalidades da sua maior confiança, visceralmente anti jesuítas e zelosos cumpridores das regras de orientação que deveriam receber para o desempenho do seu cargo. As reuniões da Junta efectuavam-se semanalmente, em casa do próprio marquês ou então do Cardeal da Cunha, que presidiam.
(Segundo nota do Prof.Romulo de Carvalho publicada aqui)