O Processo dos Távoras(II)

A acusação formulada no julgamento que se seguiu e que decorreu nos primeiros dias do mês de Janeiro de 1759, foram baseadas nas confissões do Duque de Aveiro D.José de Mascarenhas,

Concluiu-se daí que réu fora movido por questões das comendas da casa de Aveiro, insinuando-se que dado o seu poderio o duque de Aveiro, "já não tinha mais para subir, se não para o trono sendo Rei".

A acusação compunha a aproximação aos jesuítas, após a expulsão daqueles do paço, ordenada por Sebastião José, coligando-se todos na oposição ao Rei e envolvendo nessa conjugação a marquesa de Távora, D.Leonor.

Aliás a condenação da "marquesa velha" (assim era referenciada), servia para estabelecer a culpabilidade dos jesuítas, onde Gabriel Malagrida funcionava como seu líder espiritual e também a única forma de extinguir a casa do Távoras, pois fora ela e não o seu marido, que sucedera nos respectivos morgados, títulos e bens.

A sentença final foi proferida, a 12 de Janeiro de 1759, no Palácio da Ajuda, considerando o veredicto que todos os réus eram, de facto, culpados. O Duque de Aveiro, os marqueses velhos de Távora, seus filhos Luís Bernardo e José Maria e o Conde de Atouguia foram condenados à pena capital. O mesmo sucedeu com Brás José Romeiro, João Miguel, Manuel Alves, António Alves Ferreira e José Policarpo de Azevedo.

Os Távoras negaram todas as acusações, mas foram condenados à morte. Os seus bens foram confiscados pela coroa, o seu nome apagado da nobreza e os brasões familiares foram proibidos. A varonia Távora e morgadio foram então transferidos para a casa dos condes de São Vicente.

A sentença ordenou a execução de todos, incluindo mulheres e crianças. Apenas as intervenções da Rainha Mariana e de Maria Francisca, a herdeira do trono, salvaram a maioria deles. A marquesa, porém, não seria poupada.

(continua noutro post a execução dos condenados)

*******Outros acontecimentos*********

• Março-Fundação da Real Fábrica de Chapéus em Pombal
  

Localizada a três quilómetros de Pombal, a Quinta da Gramela é hoje propriedade particular. Em 1759 era constituída por casas térreas e só posteriormente é construído o solar, com uma capela adjacente. Aqui funcionou a Fábrica de Chapéus de Pombal.

• Abril,11-Elevação da vila de Aveiro à categoria de cidade

Em sessão da Câmara Municipal, e estando presentes a nobreza e muito povo, João de Sousa Ribeiro da Silveira fez entrega da carta que elevou Aveiro à categoria de cidade.

Feita a publicação, saíram todos para a vizinha igreja matriz, onde se celebrava neste mesmo dia a festa de S. Miguel, e, ainda de manhã, «se cantou com boa música uma Missa solene e orou com admirável estilo o M.R.P.M. Frei Bernardo de S. José Magalhães, da Sagrada Religião dos Pregadores»; de tarde, «cantou-se o te-deum e se fizeram várias preces pela duração da vida, saúde e felicidades do nosso ínclito Soberano, a que se seguiu uma pomposa procissão por várias ruas, que estavam vistosamente ornamentadas».

As demonstrações de alegria, com «luminárias, iluminações de diferentes artifícios e encamisadas de primorosa ideia», continuaram nos dias seguintes; além disso, «correram em algumas tardes touros e tudo se fez com galantaria e grandeza»

(Gazeta de Lisboa, n.º 44, 1-11-1759; Padre João Vieira Resende, Monografia da Gafanha, pgs. 171-172; Arquivo, I, pgs. 21-27) –

• Abril,19-Criação da Aula de Comércio

O ISCAL orgulha-se de ter uma história marcada pela tradição e pelo rigor académicos. Por isso relembra o seu passado para melhor projectar o seu futuro que quer construir.

Na segunda metade do século XVIII foi criada pelo Marquês de Pombal a "Aula do Comércio" (Alvará de 19 de Maio de 1759), há cerca de 240 anos.

Passaram então a ministrar-se "lições de aritmética, de pesos e medidas das diversas praças comerciais, de câmbios, de seguros e de escrituração comercial", com vista a dotar profissionais competentes para as organizações de negócios, cuja falta se fazia sentir.

Esta sua perspectiva faz com que seja o Marquês de Pombal justamente considerado um dos primeiros micro economistas do mundo.

O Curso, com duração de três anos, era ministrado por "lentes" (aquele que lê, professores …) cujo primeiro foi JOÃO HENRIQUE SOUSA e frequentado essencialmente por filhos de homens de negócios e também por escolares sem recursos.

O primeiro Curso iniciou-se em 1 de Setembro de 1759 e o interesse foi de tal ordem que o numero previsto de 50 alunos foi largamente ultrapassado, facto que já em 1765 obrigou a fixação do «numerus clausus» em 200 alunos ao candidatarem-se a primeira matricula.

Muitos nomes ilustres passaram pela Aula do Comércio sendo de salientar ALEXANDRE HERCULANO, e o diplomata CIPRIANO RIBEIRO FREIRE, o 1º BARÃO DE QUINTELA, autor do Dicionário Bibliográfico Português, e INOCÊNCIO FRANCISCO DA SILVA. Créditos : Iscal

O processo dos Távoras(I)

Entre todos os detidos, como suspeitos de envolvimento da tentativa de assassinato do rei D.José I que referi anteriormente, pode perguntar-se o que de comum poderiam ter todo esse extenso rol de suspeitos e na verdade a resposta pode ser simples e concisa , todos os inculpados ou tinham nascido nas casa de varonia Távora (os marqueses de Távora e os condes de Alvor), ou tinham casado com fidalgas nelas nascidas (duque de Aveiro, marquês de Alorna, conde de Atouguia), ou delas proximamente descendentes como o caso do conde da Ribeira Grande.

Razão porque esse mega processo acusatório fico conhecido como o Processo dos Távoras, sendo que muito mais simples é mencionar a meia dúzia de pessoas dessa proveniência familiar, que escaparam à acusação.

A base de toda a acusação iniciou-se na confissão de dois homens presos, como autores materiais do atentado que disseram te-lo feito a mando da família Távora, que conspirava para colocar o duque de Aveiro no trono. Rapidamente enforcados pode dizer-se que a consistência da acusação, se baseava, nesse "irrefutável depoimento," feito segundo se disse debaixo de forte tortura.

As outras provas assacadas aos réus eram mais subjectivas ainda, considerando-se que só os Távoras podiam conhecer os hábitos de itinerário do rei, quando se deslocava aos aposentos da sua amante Teresa Leonor, também ela uma Távora, como já disse anteriormente.

Acrescente-se ao processo a componente do desagravo da família Távora, pela honra do seu herdeiro, marido da "marquesinha" e o panorama acusatória ficava completo.

Surpreendente é a celeridade com que todo o processo decorreu, em cerca de um mês tudo ficou resolvido, foi claramente um processo político e sumaríssimo.
Alguns principais réus, nunca reconheceram o procedimento dos crimes de que eram acusados, e outros réus menores que só procederam a algumas confissões, após torturas.

O processo final encontra imensas lacunas, não aparecendo depoimentos nomeadamente de mulheres fidalgas que se sabe terem deposto .

O depoimento mais controverso foi o do Duque de Aveiro, que a princípio terá negado todas as acusações contudo perante a ameaça de tortura confessou os crimes, embora mais tarde tenha de novo voltado a retratar-se.

A confissões que lhe foram atribuídas são incoerentes e contraditórias, mas acabaram por envolver muita gente incluído os jesuítas, João de Matos e Malagrida

Atentado ao Rei

Na noite de 3 de Setembro de 1758, D. José I seguia incógnito numa carruagem que percorria uma rua secundária nos arredores de Lisboa. O rei regressava para as tendas da Ajuda de uma noite com a amante a "marquesinha" Távora D.Teresa Leonor.

Pelo caminho, a carruagem foi interceptada por três homens, que dispararam sobre os ocupantes. D. José I foi ferido num braço, o seu condutor também ficou ferido gravemente, mas ambos sobreviveram e regressaram à Ajuda.

Sebastião José de Melo tomou o controle imediato da situação.

Reconstruir com certeza, o que se passou naquela noite é tarefa que carece de fundamento sólido.

O certo é que no dia seguinte a Rainha escrevia a sua mãe Isabel Farnésio, informando-a que o rei havia caído ontem por uma escada e estaria com um braço em muito mau estado. As melhoras não vieram a acontecer, tão rapidamente quanto se poderia esperar ao ponto do rei lhe ter entregue a regência do reino.

Em 17 de Dezembro, porém volta a escrever a sua mãe, relatando a verdade sobre o atentado e reconhecendo que a versão queda de escada, lhe tinha sido dito ao engano.

Muito embora não refira naturalmente, que o atentado tinha acontecido, no regresso duma visita a uma amante, informa que existiu realmente o atentado, anunciando que " deve prender-se uma família quase inteira e algumas outras pessoa todas de primeira qualidade".

Realmente as prisões começaram a acontecer na noite de 12 para 13 de Dezembro, na sequência dum edital publicado em 9 de Dezembro, onde se ofereciam prémios para eventuais denunciantes.

Com imensa celeridade foram detidos o duque de Aveiro D.José de Mascarenhas e seu filho D.Martinho, na sua quinta em Azeitão e conduzidos ao palácio dos Bichos em Belém. O marquês de Gouveia e quatro dos seus criados. Os marqueses de Távora e dois dos seus filhos, encabeçando uma lista grande de outras personalidades, onde não faltaram também alguns jesuítas.

A rebelião e a punição exemplar

Como foi dito no post anterior, dedicado à criação da Companhia geral da Agricultura das Vinhas do Alto-Douro esta ano de 1757 iria ficar todo ele marcado pelo evoluir dos acontecimentos que a contestação à criação daquela, fomentou.

O grande incremento na exportação do vinho do Porto, sobretudo para Inglaterra, tinha vindo a provocar a degradação da qualidade do produto e a consequente quebra de preços, veio como disse a estar na origem da criação daquela Companhia, para tentar regularizar a situação.

Foi então criada, por Sebastião José a primeira região demarcada de vinho , sendo cometida aquela Companhia amplos poderes mas também substanciais inimizades, da parte de quem ficava excluído da possibilidade de continuar a exportar aquele produto, por falta de qualidade.

Curiosamente não foram os vinhateiros excluídos, que provocaram a contestação que se seguiu, foram os taberneiros e a população menos qualificada da cidade do Porto que reagiram contra os privilégios da Companhia, que também pretendia reduzir o excessivo número de tabernas que existiam na cidade.

No dia 23 de Fevereiro de 1757 juntou-se uma enorme multidão no terreiro da Cordoria, gritando "Viva o rei ! Viva o povo ! Morra a Companhia", obrigando o governador do Tribunal da Relação do Porto a decretar a suspensão da Companhia, tendo depois a manifestação, se dirigido para os escritórios da Companhia e lançada à rua a documentação.

Voltaram mais tarde em 15 do mês seguinte a haver novos distúrbios A repressão e as prisões que se seguiram acabaram em julgamento, que redundou implacável, com forte aparato policial de cerca de 3000 soldados, com o nítido propósito de intimidar a população da cidade que esteve sitiada mais de 1 ano.

Durante meses, houve cerca de 500 detidos e a sentença é proferida em 12 de Outubro, são condenados à morte 21 homens e 9 mulheres, tendo os outros 448 réus sofrido várias penas - envio para as galés, açoites, confiscação de bens.

Trinta e dois homens e quatro mulheres são absolvidos, tendo 183 sido libertados durante a instrução do processo.

A 14 de Outubro foi a execução pública de 17 dos condenados à morte por sublevação contra a Companhia das Vinhas do Alto Douro, com a agravante de ser considerado crime de lesa majestade.

Enforcados em vários pontos destacados da cidade e depois de decapitadas as cabeças foram espetadas em paus à entradas da cidade, como exemplo demonstrativo à população que não convinha repetir.

Aliás o juiz Pacheco Pereira deixara bem expresso que se visava a punição exemplar, para que durante muito séculos não houvesse rebeliões em Portugal.