A reforma da Universidade de Coímbra

A grande tarefa naqueles anos era a reforma da Universidade de Coimbra, que na perspectiva de Pombal estava uma ruina pela influência que nela tinham tido os jesuítas.

Para iniciar a sua reforma foi criada por carta régia de 23 de Dezembro de 1770 a Junta de Providência Literária, que foi constituída por várias personalidades para além do próprio marquês, que pudessem contribuir para a restruturação daquela Universidade.

Do trabalho dessa comissão saiu em Setembro de 1772, referida restruturação que a par das áreas tradicionais. Teologia, Direito Canónico, Direito Civil e Teologia, criou novas faculdades de Matemática e de Filosofia Natural,e para apoio a essas novas faculdades, institutos como o Observatório Astronómico e o Laboratório Químico.

Também o colégio das Artes foi nessa altura incorporado na Universidade de Coimbra, enquanto o Colégio dos Jesuítas (Colégio das 11mil virgens) foi cedido ao bispado para nele se estabelecer a Sé Nova da cidade.

Todo esse projecto resultou do acompanhamento pessoal de Pombal que havia sido nomeado Plenipotenciário e Lugar-Tenente da Universidade de Coimbra, com a determinação de a inspeccionar, o que fez, permanecendo cerca de um mês em Coimbra, mandando proceder à sua total renovação, como se pode aferir por alguns dos números, referentes a alterações no corpo docente onde foram reformados compulsivamente 27 lentes e admitidos 53, entre os quais alguns estrangeiros.

Durante a permanência de Pombal em Coimbra foi também nomeado, reformador e reitor da novas universidade Francisco de Lemos, com o qual participou num conjunto de solenidades que marcaram a publicação dos novos estatutos em 29 de Setembro de 1772, que constituiu um dos momentos altos deste reinado.

Como forma de fazer face a aumento das despesas com a reforma da Universidade e do ensino em geral, Pombal criará um pouco mais tarde (Novembro) o "Subsídio Literário" que não passa de um imposto sobre o consumo de vinhos e aguardentes.

A reforma dos estudos menores

Foi com o Marquês de Pombal, por diploma de 6 de Novembro de 1772 5 , que surgiu a primeira legislação que determinou a abertura e a entrada em funcionamento, nas cidades e vilas do Reino, de 479escolas oficiais, incluindo 15 mestres para as Ilhas, 17 para o Brasil, 4 para África e 3 para a Ásia, entregues a professores devidamente habilitados,

No dizer do Professor Ferreira Gomes “a atribuição da “criação” do ensino primário ao Marquês de Pombal não deve ser tomada num sentido estrito, mas apenas na medida em que foi ele quem, pela primeira vez na nossa história planeou uma rede de escolas primárias públicas que, de certa maneira, faria a cobertura das principais povoações do País. O Marquês propunha-se criar as condições para que, como se lê no Preâmbulo do diploma o benefício da instrução se estendesse ao maior número de povos e de habitantes deles, que a possibilidade pudesse permitir. (...)”.


Até ao início desta reforma pombalina dos estudos menores o Estado não teve papel decisivo no ensino das primeiras letras, estando as “escolas de ler e escrever e contar” a cargo das Câmaras, da Igreja, das Congregações Religiosas e até, dos próprios pais das crianças.

Competia, em muitos casos, às câmaras a escolha e pagamento do mestre, ainda que a sua nomeação dependesse de autorização régia sempre que envolvia dinheiro de impostos cobrados pelo poder central. Por seu lado, a Igreja pretendia exercer uma inspecção sobre o ensino da Doutrina Cristã.

Como disse Áurea Adão*

Na elaboração da lei parece não ter havido influência directa de modelos de países mais adiantados, mas a experiência da história portuguesa e dos acontecimentos mais recentes.

As influências são especialmente de Luís A. Verney mas pouco se sabe de quem trabalhou no projecto. O preâmbulo da lei informa ter sido recolhido “o parecer dos homens mais doutos, e instruídos nesse género de erudições. De acordo com António Cruz,haveria contributos do lente da Universidade de Coimbra, António Dinis de Araújo, do professor António Félix Mendes e de Frei Luís de Monte Carmelo.

Nesta primeira reforma dos Estudos menores, que revestiu principalmente um carácter executivo, as concepções iluministas são escassas. Apenas se afirmava que “da cultura das Ciências depende a felicidade das Monarquias, conservando-se por meio delas a Religião, e a justiça na sua pureza, e igualdade” e que “foram sempre as mesmas Ciências o objecto mais digno do cuidado dos Senhores Reis(…) que com as suas reais providências estabeleceram, e animaram os Estudos Públicos

Créditos :
*ADÃO, Áurea (1997). Estado Absoluto e Ensino das PrimeirasLetras: As Escolas Régias (1772-1794). Lisboa, FundaçãoCalouste Gulbenkian/Serviço de Educação, 527p