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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Acontecimentos no ano de 1750-2ºparte

  • Setembro,11-Ludovice é nomeado arquitecto-mor do Reino e Eugénio dos Santos nomeado arquitecto-mor da cidade de Lisboa.
Johann Friedrich Ludwig (1670 - 1752) foi um arquitecto e ourives alemão. Natural da conhecido em Portugal como João Frederico Ludovice. Da Suábia, emigrou para a Itália, onde se converteu ao Catolicismo. Veio depois para Portugal, projectando entre outras obras o Palácio Nacional de Mafra (1717-1730), ao serviço de D. João V. Naturalizou-se, mais tarde, cidadão português.

A consagração suprema, foi dada porém, em 1750, por D. José I, que o nomeou Arquitecto-Mor do Reino, com a patente de Brigadeiro. No decreto de nomeação referem-se os serviços prestados “ tanto no Reino como fora dele”, pelo que é de presumir que a sua acção se tenha estendido também ao Brasil.

Eugénio dos Santos e Carvalho (Aljubarrota, 1711 — Lisboa, 5 de Agosto de 1760) foi um dos engenheiros militares, e o arquitecto responsável, pela reconstrução da Baixa Pombalina de Lisboa após o terramoto de 1755.

Foi aluno na “Aula de Fortificação e de Arquitectura Militar” onde entrou em 1735, mas já no ano seguinte estava a trabalhar nas fortificações de Estremoz, onde foi responsável pelas obras do Paiol de Santa Bárbara, Paço e Armazéns.

Posteriormente foi responsável pelas fortificações da Marinha e trabalhou na construção do Hospital das Caldas da Rainha, dirigidas por Manuel da Maia.


Em 1750 foi nomeado inspector das obras da Corte, entre as quais as obras dos Paços da Ribeira e dos outros Paços reais e arquitecto do Senado de Lisboa.

Homem de confiança do mestre Manuel da Maia, engenheiro-mor do Reino, a sua obra mais notável foi a Praça do Comércio, que abre os horizontes de Lisboa ao Rio Tejo.

  • Setembro,21-Juramento de D.José I como protector da Universidade de Coimbra.
  • Outubro-Carvalho e Melo impugna o projecto dum tratado comercial com a Espanha, mesmo assumindo que isso poderia por em causa o Tratado de Madrid, de que era bastante crítico
  • Dezembro-Morre Manuel Pereira Sampaio ministro de Portugal em Roma.
  • Dezembro,05-Publicação dum novo esquema de de cobrança dos quintos do ouro do Brasil.
Esta foi a primeira grande medida respeitante ao Brasil, que foi tomada por Carvalho e Melo, alterando o sistema de cobrança dos quintos de ouro. Substituindo a lei que impunha a cobrança por capitação, substituindo-a pela avença, ou seja 100 arrobas ano era o tributo fixo para a Fazenda Real.

Acabava-se a proporcionalidade entre a riqueza arrecadada e o imposto a pagar e consequentemente a equidade, que a capitação assegurava.

Por certo que este novo sistema interessava aos mais poderosos e mais abonados, que ficariam a ganhar, enquanto outros iam ser mais penalizados.

  • Dezembro,14-Morre D.Nuno da Cunha de Ataíde cardeal-inquisidor.
Estudou em Coimbra Direito Canónico, tendo aí exercido também as funções de cónego da Sé. Foi ainda membro do Conselho de Estado, Inquisidor-mor dos Reinos de Portugal e Algarves, e capelão privado d'el-rei D. Pedro II.

Foi designado bispo de Elvas (1705), cargo que recusou, tendo em compensação recebido o título de bispo de Targa.

Clemente XI elevou-o ao cardinalato a 18 de Maio de 1712, com o título de Santa Anastácia.

Está sepultado na Sé de Lisboa.


sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Regimento pombalino do Tribunal do Santo Ofício.

  • Setembro,01-publicação do novo Regimento para a Direcção do Conselho Geral do Santo Ofício e Governo das Inquisições,
Com a publicação do novo Regimento para a Direcção do Conselho Geral do Santo Ofício e Governo das Inquisições, decretado em nome do Inquisidor Geral e Regedor das Justiças, Cardeal da Cunha, que assumira em 1770 o cargo vago pela morte de Paulo de Carvalho, regimento, de inspiração pombalina, proíbe o segredo das testemunhas, os tormentos, as sentenças de morte baseadas no depoimento de uma só testemunha e os autos-de-fé realizados em público, estabelecendo, porém, excepções em que tormentos ou mesmo autos públicos podessem ser executados em heresiarcas, dogmatistas, sigilistas e outros desvios considerados particularmente perigosos.

Os Autos da Fé poderiam continuar, mas seriam realizados em locais fechados, sem o aparato que até esse momento os caracterizara.

Em verdade, muitas das novas disposições não faziam senão reconhecer normas que, de fato, estavam já ficando fora de uso. A última execução pública tinha acontecido em Lisboa em 1761, com a queima - depois de garroteado - do jesuíta Gabriel Malagrida.

É que Pombal - talvez involuntariamente - atacara às bases dessa instituição desde um outro ângulo. O anacronismo da Inquisição não era já apenas jurídico mas, também, - e principalmente - social, político e económico.

Muitas gerações haviam passado desde a reconquista e a expulsão dos judeus. Nem os conversos à força nem os seus filhos ou netos eram mais vivos. Os actuais "cristãos novos" não eram mais novos. Apesar da permanente segregação, muitos acabaram integrando-se ao ritmo da sociedade católica e os que ainda se mantinham fiéis à sua cultura não eram mais vistos como um perigo para a nação. Por outra parte, Pombal e seus seguidores admiravam o grau de desenvolvimento alcançado por outros países com base no comércio, não ignorando que grande parte desse comércio estava alicerçado no capital e no trabalho dos judeus expulsos de Espanha e Portugal.

(Fonte de recolha Memória da Justiça Brasileira - Volume 2, do Lic. Carlos Alberto Carrillo.)