* A Criação da Real Mesa Censória
A Real Mesa censória criada a 5 de Abril de 1768, por ordem do Marquês de Pombal, tinha em vista retirar a esfera da Inquisição, os poderes de exame prévio e de censura dos livros, passando a aglutinar, os orgãos de censura existentes o Santo Ofício e Desembargo do Paço, constando nas suas atribuições o exame de livros e os papéis em circulação também entre Portugal e suas colónias.
No seguimento do Beneplácito Régio, reafirma-se o direito da "soberania temporal" à proibição de determinados "livros e papéis perniciosos", agora numa perspectiva de defesa política.
O facto porém é que foram proibidos documentos emanados pela Santa Sé, como a célebre Bula da Ceia (In coena Domini) na 5.ª feira Santa, na qual se afirmava a soberania universal do pontífice, colocando num plano inferior o poder civil das nações cristãs e que Clemente XIII havia assinado em 31 de Março anterior.
As relações com a Santa Sé, continuavam tensas, desde a expulsão dos jesuítas e não era por certo, com mais este afrontamento de Carvalho e Melo, que iriam melhorar.
As novas ideias circulavam pela Europa, antagonizando os princípios da Igreja de Roma. Essa obras eram porém lidas pelas gente mais próxima das coisas da cultura, nomeadamente entre os professores e estudantes da Universidade de Coimbra, o que fez com que, em Novembro do mesmo ano, o bispo de Coimbra, D. Miguel da Anunciação, tenha expedido uma pastoral em que listava os livros que não se deviam ler.T
Tentando usurpar o que fora estabelecido, que competia, conforme o regimento da Real Mesa Censória, a organização dum índice geral de todos os livros proibidos. Como viria aliás a acontecer, tendo aquele organismo determinado, por decreto, serem queimados publicamente a Carta Apologética do Padre António Vieira e a obra Vida do Sapateiro Santo, bem como a proibição de publicação e divulgação, das profecias do Bandarra.
O Tribunal do Desembargo do Paço, após consulta régia, (leia-se a Pombal) condena o bispo de Coimbra, pelo crime de lesa-majestade, após ter notificado o cabido da Sé de Coimbra.
* A Criação da Impressão Régia e a Junta de Providência literária
Em 24 de Dezembro são criadas a Impressão Régia, a futura Imprensa Nacional, e a Junta de Providência Literária, que viria a preparar a reforma da Universidade, indispensável à modernização que o Marquês de Pombal queria empreender para o país já que o ensino, até aí na mão da Igreja, não tinha sido agraciado pelos ventos do iluminismo que varriam o obscurantismo medieval no resto da Europa.
Na Impressão Régia também chamada de Régia Oficina Tipográfica, viria a imprimir-se depois de 1770, masi de 300 títulos por ano. Tratou-se dum esforço considerável, não só definidora duma "nova linha editorial" como opções assumidas em matéria de reforma na educação.
Quanto à Junta de Providência literária, cujo objectivo era o de examinar "com toda a exactidão": as causas da "decadência, e ruina" a que tinham chegado os estudos universitários, "ponderando os remedios" convenientes "e apontando os Cursos scientíficos, e os methodos [...] para a fundação dos bons, e depurados Estudos das Artes, e Sciencias", conforme se lê no respectivo diploma de estabelecimento.
Foram sete os componentes da Junta de Providência Literária, todos escolhidos por Pombal, como é óbvio, entre personalidades da sua maior confiança, visceralmente anti jesuítas e zelosos cumpridores das regras de orientação que deveriam receber para o desempenho do seu cargo. As reuniões da Junta efectuavam-se semanalmente, em casa do próprio marquês ou então do Cardeal da Cunha, que presidiam.
(Segundo nota do Prof.Romulo de Carvalho publicada aqui)
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