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quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Acontecimentos no ano de 1766

*-Abertura solene do real Colégio dos Nobres(1766)

Por iniciativa do ainda conde de Oeiras, (começa a acentuar-se o princípio de que nada se faz no Reino, sem ser por sua "iniciativa"), foi criado o Real Colégio dos Nobres tendo sendo escolhido para a sua instalação o antigo. edifício do noviciado da Companhia de Jesus, do sítio da Cotovia, que ficara vago pela extinção daquela ordem religiosa. Para além do edifício, a nova instituição recebeu os móveis e a rica livraria do noviciado.

Este complexo, na Rua da Escola Politécnica, pertence nos nossos dias à Universidade de Lisboa e nele estão instalados o Museu de Ciência e Jardim Botânico.

O numero dos colegiais admitidos era de 100, mas para a sua admissão deviam, primeiramente, qualificar-se com o foro de moço fidalgo, pelo menos, sendo preferidos, nos casos de concurso, os que houvessem tido exercício do dito foro; era também requisito indispensável saber ler e escrever, e não ter menos de 7 anos de idade, nem mais de 13.

Cada colegial pagava de pensão anualmente 120$000 reis, em duas prestações adiantadas, no princípio de cada semestre.

No dia 1.º de Outubro deviam apresentar-se no Colégio dos Nobres todos os estudantes para assistirem à abertura das aulas, à matricula, à distribuição dos lugares de cada uma das câmaras de aposentadoria, e à nomeação dos vice-perfeitos, familiares e dos mais assistentes.

Os principais lugares do Colégio dos Nobres, segundo os estatutos, eram: reitor, vice-reitor e perfeito dos estudos. O reitor (pessoa de letras, virtudes e circunspecção), na frase dos Estatutos), era encarregado do governo do colégio, e tinha residência no mesmo edifício.

Por alvará de 27 de Setembro de 1765 foi concedida Carta de Conselho aos reitores do Colégio dos Nobres e pela carta de lei de 13 de Outubro do mesmo ano foi concedido ao Colégio dos Nobres o exclusivo da impressão dos livros de Euclides, Arquimedes e de outros clássicos das ciências.

Este privilégio foi, contudo, transferido para a Universidade de Coimbra por alvará de 16 de Dezembro de 1773. Posteriormente os reitores passaram a gozar do privilégio de admissão ao beija-mão real.

*-Assinatura de um alvará que determina a forma de proceder aos aforamentos dos baldios concelhios.

O problema da regulação dos baldios pelo poder central, proporcionou milhares de petições populares dirigidas aos tribunais do reino.

Os moradores das comunidades rurais que desejavam procederà individualização dos terrenos de matos e pastagens dirigiam, porintermédio da câmara do concelho a que pertenciam, uma petição àquele tribunal.

Desenrolando-se um processo, por vezes demorados e conflituoso, apresentavam normalmente como contentores os moradores de cada comunidade, facções que opunham os lavradores mais abastados aos mais pobres, isto é, os que desejavam a partilha do monte, aos que queriam que o monte permanecesse comum como até aí.

A inovação pretendia o incremento da agricultura, tema então em voga entre as camadas letradas e os mais pobres das aldeias que evocavam a tradição."o montesempre tinha sido usufruído em comum, desde tempos imemoriais e assim deveria continuar.

Texto extraído do texto de João Antunes Estevão, publicado na Revista de Guimarães nº 106 de 1999

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